A boa gestão condominial vai muito além da manutenção predial e do controle financeiro. Um dos principais pilares para evitar conflitos, garantir segurança jurídica e facilitar a administração do condomínio está em documentos muitas vezes negligenciados: a convenção condominial e o regimento interno.
Síndicos e administradoras que atuam de forma preventiva conseguem reduzir significativamente problemas jurídicos e desgastes com condôminos.
Convenção e regimento: qual é a função de cada um?
De forma simples:
- Convenção de condomínio: funciona como a “constituição” do condomínio. Define regras estruturais, direitos e deveres dos condôminos, forma de administração, quóruns e competências do síndico.
- Regimento interno: disciplina o dia a dia do condomínio, tratando do uso das áreas comuns, convivência, horários, penalidades e regras práticas.
Ambos precisam estar alinhados à legislação e à realidade atual do condomínio.
O problema dos documentos desatualizados
É comum encontrar condomínios que ainda utilizam convenções elaboradas há décadas. Isso pode gerar:
- Regras incompatíveis com a legislação vigente;
- Dificuldade para aplicar multas e advertências;
- Questionamentos judiciais sobre decisões do síndico;
- Insegurança para a administradora executar cobranças;
- Conflitos recorrentes em assembleias.
Na prática, documentos desatualizados enfraquecem a autoridade do síndico e aumentam o risco jurídico do condomínio.
Como isso impacta diretamente o síndico e a administradora?
Quando surgem conflitos entre condôminos, inadimplência ou descumprimento de regras, a primeira pergunta costuma ser:
“Isso está previsto na convenção ou no regimento?”
Se a resposta for negativa ou imprecisa, o condomínio fica vulnerável. Além disso:
✔ Síndicos podem ser responsabilizados por decisões mal fundamentadas;
✔ Administradoras enfrentam dificuldades operacionais e jurídicas;
✔ Assembleias se tornam longas e improdutivas;
✔ A judicialização de conflitos se torna mais frequente.
Atualizar é investir em prevenção
A revisão da convenção e do regimento interno permite:
- Adequar o condomínio à legislação atual;
- Tornar regras mais claras e aplicáveis;
- Reduzir conflitos entre moradores;
- Fortalecer a atuação do síndico;
- Dar mais segurança jurídica à administradora.
Trata-se de um investimento em organização, previsibilidade e boa convivência.
Quando é o momento ideal para revisar os documentos?
Alguns sinais de alerta incluem:
- Crescente número de conflitos internos;
- Dificuldade em aplicar multas;
- Mudanças no perfil dos moradores;
- Troca frequente de síndicos;
- Dúvidas constantes sobre regras básicas do condomínio.
Nesses casos, a revisão jurídica se torna não apenas recomendável, mas necessária.
Conclusão
Síndicos e administradoras que atuam com planejamento jurídico conseguem administrar com mais tranquilidade, transparência e respaldo legal. A atualização da convenção e do regimento interno é um passo fundamental para uma gestão eficiente e segura.
📌 Procure um advogado especializado em Direito Imobiliário antes de tomar qualquer decisão. A prevenção jurídica é sempre o melhor caminho para uma boa administração condominial.
