Scherer, França & Barros Advogados, com sede à Avenida Brasil, nº 22 – Boqueirão – Praia Grande/SP – Brasil, é o controlador dos dados pessoais tratados neste site institucional, para fins da Lei nº 13.709/2018 – LGPD (art. 5º, VI) .
Esta Política descreve como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos dados pessoais quando você navega em nosso site, envia mensagens por formulários de contato e interage com nossos canais oficiais.
Definições legais relevantes: “dado pessoal” é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; “dado pessoal sensível” é, entre outros, o dado sobre saúde, vida sexual, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, origem racial/étnica, dado genético ou biométrico (art. 5º, I e II) .
Observação: o site não tem como público-alvo crianças e adolescentes. Caso identifiquemos coleta indevida, adotaremos medidas para eliminação compatíveis com a LGPD.
Tratamos dados pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e informadas, observando as bases legais aplicáveis (arts. 7º e 11; transparência – art. 9º) . Exemplos:
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site. Para cookies de análise/medição e marketing, solicitamos consentimento via banner/gerenciador de preferências (art. 8º; art. 9º, informações claras; arts. 18 e 20 – direitos) .
Compartilhamos dados com operadores (fornecedores que tratam dados em nosso nome), como provedores de hospedagem, e-mail, plataformas de CRM e analytics, sempre mediante contratos com cláusulas de proteção de dados e confidencialidade, limitados ao mínimo necessário. Mantemos registro das operações de tratamento (art. 37) e podemos utilizar o modelo simplificado da ANPD como referência documental (ROPA) .
Seus dados podem ser armazenados em serviços de nuvem com datacenters fora do Brasil. Nesses casos, observamos os mecanismos previstos pela ANPD para transferências internacionais, inclusive as Cláusulas-Padrão Contratuais previstas na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, quando aplicável .
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (art. 46 – “privacy by design/by default”, princípio da segurança) . Exemplos compatíveis com guias da ANPD: controle de acesso, criptografia, backups, conexões cifradas, firewall, antivírus, registro e rastreabilidade de eventos, gestão de vulnerabilidades e política de segurança da informação com treinamentos periódicos .
Mantemos dados somente pelo período necessário ao atendimento das finalidades ou conforme prazos legais/regulatórios aplicáveis. Ao término, eliminamos ou anonimizamos, resguardadas hipóteses legais de conservação (art. 16, I a IV) .
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade e as consequências de negar consentimento, e revogação do consentimento (quando aplicável) . Também tem direito de peticionar à ANPD (art. 18, §1º). Fornecemos acesso facilitado às informações sobre o tratamento (art. 9º) .
Envie sua solicitação ao Encarregado por meio dos canais abaixo (ver seção 12). Atenderemos em prazo razoável, com transparência e registros adequados, observando eventual necessidade de confirmar sua identidade para proteger sua privacidade.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, avaliaremos e tomaremos as providências cabíveis e, quando aplicável, comunicaremos à ANPD e aos titulares (art. 48). Mantemos processo de gestão e resposta a incidentes alinhado a boas práticas indicadas pela ANPD/SGD (ex.: avaliação de impacto, preservação de evidências, medidas de mitigação) .
Conforme art. 41 da LGPD, indicamos o Encarregado e divulgamos sua identidade e informações de contato de forma clara, preferencialmente neste site .
Encarregado (DPO): Cristiane Araujo
E-mail: cristiane1271@terra.com.br
A orientação da ANPD reforça a divulgação pública clara e objetiva dos dados de contato do Encarregado, em local de destaque e fácil acesso no site, para viabilizar o exercício dos direitos dos titulares e comunicações da Autoridade .
Além das salvaguardas da LGPD, o escritório observa o sigilo profissional e deveres éticos previstos na legislação e normas da OAB. Eventuais compartilhamentos com parceiros e provedores são limitados ao estritamente necessário e contratualmente protegidos.
Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legislativas, regulatórias ou de nossas operações de tratamento. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão atualizada neste endereço com a nova data de vigência, mantendo o compromisso de transparência (art. 9º) .
Vigência desta versão: 30/12/2025
